Apresentação musical - Escola PHSA

Peça: O Pequeno Príncipe - 2012

Educação Inclusiva no município de Campina Grande

De que Educação Inclusiva estamos falando? 
 Iara de Moraes Gomes –SEDUC/PMCG
 moraesgomes.iara@gmail.com 


 Entender as concepções acerca da Educação Especial e Inclusiva de alguns educadores , implica no reconhecimento sobre a necessidade de respeitar suas idéias e conflitos.A experiência de onze anos na Rede Municipal de Ensino em Campina Grande/PB, demonstra que as concepções ainda existentes por educadores, são caracterizadas por preconceitos, alicerçadas no modelo médico e segregacionista que refletem na interação do professor com um aluno(a) que tem deficiência, sentimentos de impotência, por não saberem lidar com a referida demanda em sala de aula. Apropriar-se das informações sobre a Nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva , e outros documentos legais que existem a favor das pessoas com deficiência implica em mudar paradigmas dando novo sentido a prática pedagógica do professor e outros atores da escola. Nessa perspectiva, temos a intenção de mostrar e relacionar o referido documento a realidade educacional do Pólo de Campina Grande , pois, o mesmo reflete a ampla discussão realizada nos diversos fóruns educacionais sobre inclusão no País, as conquistas do movimento das pessoas com deficiência, bem como, os avanços dos marcos legais e da pedagogia. É urgente que, se tenha uma educação mais identificada com um projeto de sociedade de forma a melhor compreender os novos desafios postos ao processo educacional { ...} um projeto de sociedade que deve ter, como intencionalidade básica, o homem, a sua intersubjetividade, dificuldade e valoração ( FRIZZO,2003,p.82).
 Ao sermos questionados : De que Educação Inclusiva estamos falando? Remetemos – nos a princípio, aos documentos do MEC/SEESP ( 2008), que subsidiam a Política de Educação Especial , esta denomina-se tanto uma área de conhecimento quanto um campo de atuação profissional. De modo geral, lida com aqueles fenômenos de ensino e aprendizagem que não tem sido ocupação do sistema de educação regular, porém tem entrada na pauta nas últimas duas décadas, devido ao movimento de educação inclusiva. Diante das considerações acima, temos no primeiro momento a intenção de no Mini-Curso com o título deste artigo que aqui escrevo , desenvolver com os participantes uma tempestade de idéias do tema em questão, em que se faz necessário um mergulho mental para a busca de conceitos que se tem sobre a Educação Especial/Inclusiva. Com a expressão autêntica dos conceitos socializados ,ocorre a problematização e análise com base na realidade educacional brasileira. Desta forma, sentem-se inquietados ou não, e novamente se perguntam: De que Educação Inclusiva estamos falando? Falamos de uma Educação Inclusiva que, além de tudo, está direcionada às pessoas com deficiência. O termo deficiência é definido em 1989 pela Organização Mundial de Saúde, como a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Portanto, após mapeamento feito sobre a área de Educação Especial, percebemos que a troca de saberes e fazeres é de fundamental importância para o conhecimento mais aprofundado sobre o assunto aqui apresentado. No segundo momento, refletimos sobre a Nova Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva por entender que este instrumento legal , representa o primeiro referencial teórico, necessário para o desenvolvimento de qualquer ação direcionada as pessoas com deficiência, pois, para o educador torna-se difícil no processo de atualização de conhecimentos, desconsiderar o referido instrumento tão desafiador que assim como outros, garantem Direitos aos alunos com Deficiência ( Visual , Surdez , Física , Intelectual, Surdocegueira e Múltipla ), Transtorno Global de Desenvolvimento ( Autismo e Sindromes), Superdotação/Altas Habilidades incluídos em escola regular. A nova proposta (MEC/SEESP 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. No terceiro momento, de posse de um conjunto de conhecimentos construídos teórico e prático sobre a Nova Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva , segue-se com as apresentações sobre o Atendimento Educacional Especializado regulamentado pelo Decreto 6.571/2008; As Salas de Recursos Multifuncionais reconhecida pela Portaria Nº. 13, de 24 de abril de 2007, que legaliza a implantação de espaços com a disponibilização de mobiliários,equipamentos tecnológicos e material didático-pedagógico; A Aprendizagem Colaborativa em Rede caracterizada pela metodologia que norteia o Atendimento Educacional Especializado; Apresentação de um estudo de caso que enriqueceu os conteúdos anteriormente estudados. O terceiro momento foi aberto com a apresentação de um vídeo, documentário (MEC/SEESP/2010) que mostra a realidade de algumas escolas da Rede Pública de Ensino nas Regiões do Brasil. Ao término, avalia-se o que está discutido , e faz-se uma relação com a prática e as expectativas dos educadores. Partindo do estudo geral para o específico de Educação Inclusiva/Especial , é feito um trabalho com ênfase aos avanços de Ações Afirmativas, estas conceituadas no documento da Conferência Nacional de Educação - CONAE (2010) como políticas e práticas públicas e privadas que visam a correção de desigualdades e injustiças históricas face a determinados grupos sociais (mulheres, homossexuais, negros, indígenas, pessoa com deficiência). Nos últimos oito anos, 147 Municípios-Pólos do Brasil, tem implementado junto ao Governo Federal, ações em Educação Especial/Inclusiva. Estas, vem sendo efetivadas e, quando comparadas a realidades de outros níveis e modalidades de ensino revelam grande crescimento que vão desde a matrícula de alunos especiais na escola comum à acessibilidade e formação do educador. A acessibilidade é conceituada como condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Neste contexto, todas as escolas devem está acessíveis, seguindo a NBR 9050 e Lei 10.098/2000 e dispor de mobiliário adequado para atendimento aos alunos, conforme Resolução do CNE Nº 02/2001. (MEC/SEESP-2004). Os caminhos percorridos na área de conhecimento em Educação Especial/Inclusiva,já demonstram os avanços e ao mesmo tempo , nos convidam a refletir, problematizar e elaborar pensamentos que contribuam para a qualificação do professor(a), fortalecendo o que já existe e/ou propondo questões que ampliem, enriquecem os espaços da Educação Especial /Inclusiva no currículo da escola e Projeto Político Pedagógico. Revendo a Educação Especial no paradigma da inclusão e diversidade pode-se encontrar a princípio: A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; O Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade; Atendimento Educacional Especializado; Sala de Recursos Multifuncionais; Projeto Educar na Diversidade; Programa Escola Acessível; Aquisição de Material Didático-Pedagógico; Formação para professores das Salas de Recursos Multifuncionais; Curso de Aperfeiçoamento no Atendimento Educacional Especializado; Especialização no AEE; PAR (Programa de Ações Articuladas); entre outras ações. Ao delinear pontos que caracterizam a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva é importante considerar que a Constituição Federal/88 garante o direito de todos à educação, art.205; elege como um dos princípios para o ensino a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, art. 206; determina o ensino fundamental obrigatório e gratuito e o Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, art.208. Fundamentada nestes artigos , a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação re-avaliou com grupos de pesquisadores e estudiosos no assunto à antiga política de Educação Especial alicerçada na homogeneidade, escolarização reprodutora da ordem social, segregação, visão distorcida dos Direitos Humanos, criação de escolas especiais, atendimento clínico com testes e diagnósticos, exclusão e reabilitação que desconsiderou por muitos anos, as reais necessidades sócio-educacionais da pessoa com deficiência. Entretanto, após vários estudos, foi elaborado o documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria n.º 555/2007, prorrogada pela Portaria n.º 948/2007 e entregue em Janeiro/2008 ao Ministro da Educação. Em conferências realizadas, o documento fundamentado na inclusão serviu como um indicador das discussões quando se lançou propostas nessa perspectiva. Hoje, os Municípios e Estados fazem adesão a essa nova política que respalda as ações executadas nas escolas e creches com o propósito de garantir um sistema educacional inclusivo que permita o acesso, participação e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas.Nessa perspectiva , não deixamos de lado a Formação do Educador como maior desafio que, na atualidade, implica em maiores investimentos junto ao Ministério da Educação e Agências Formadoras. O documento ao qual me refiro, contempla vários aspectos da Educação Especial, a começar por sua História, pela luta dos movimentos sociais em defesa dos menos favorecidos e fundamentação nos Direitos Humanos, ocupando espaços na contemporaneidade. Nele, se esclarece que o movimento mundial pela inclusão representa uma ação política, cultural, social e pedagógica. A Educação Inclusiva, se define como uma nova concepção de Educação Especial centrada nas mudanças das práticas educacionais e sociais para a garantia de pleno acesso e participação das pessoas com deficiência nos espaços comuns de aprendizagem. Torna-se exigência da Educação Especial a efetivação de políticas de formação, acessibilidade, articulação entre o ensino regular e a educação especial para o atendimento as necessidades específicas dos alunos. Diante do exposto, entende-se que na Escola Inclusiva não há discriminação de qualquer natureza e que valoriza a diversidade humana como o recurso valioso para o desenvolvimento de todo (os). Com a execução da Política Inclusiva em Educação Especial o MEC/SEESP tem constantemente a distância e presencial acompanhado no Estado da Paraíba e outros da Federação Brasileira, os Municípios-Pólos, no nosso caso: (João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Pombal, Guarabira, Itabaiana e Monteiro) quanto as ações desenvolvidas, e sendo assim, disponibilizado recursos para a sua continuidade .As ações são idealizadas pelo respectivo órgão e executadas nos Pólos, por meio das secretarias municipais e estaduais de Educação o que retratam o desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas com deficiência. O diagnóstico da Educação Especial revelado no censo escolar mostra que nesses últimos anos os dados estatísticos revelam com maior precisão a evolução da Educação Especial, O investimento na Formação do Professor e o acréscimo dos indicadores de acessibilidade.(MEC/SEESP/2008). Outra ação afirmativa e desenvolvida nos 147 Municípios-Pólos refere-se ao Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade que segundo documentos do MEC/SEESP/2003, tem como objetivo disseminar a política de Educação Inclusiva e apoiar a formação de gestores e educadores para efetivar a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Por ordem cronológica, em 2006 foram atendidos 4.166 municípios;em 2007 mais 1.398, quando em 2008, a meta do MEC/SEESP foi atingir 5.564 dos municípios identificados por aproximação geográfica,correspondendo a 100% de municípios. A Sala de Recursos Multifuncionais também idealizada pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação.Esta , é conceituada como ambientes dotados de equipamentos, mobiliários, e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do Atendimento Educacional Especializado. Vem sendo disseminada nos municípios-pólos e de abrangências, com o apoio das Secretarias de Educação. O Atendimento Educacional Especializado , é uma ação inovadora, regulamentado por meio do Decreto 6.571 de 17 de Setembro de 2008, implica no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar e suplementar á formação dos alunos especiais no ensino regular.Essa ação têm representado nesses últimos dois anos um dos maiores investimentos do governo federal na área educacional, proporcionando o aprendizado e autonomia das pessoas com Necessidades Especiais. Identificamos agora o Programa Escola Acessível, criado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, com o objetivo de apoiar os sistemas de ensino na realização de adequações arquitetônicas nos prédios escolares, tornando a circulação livre de obstáculos, para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O referido programa tem base legal por meio do Decreto Nº. 5. 296/2004, que regulamenta as leis Nº 10.048/2000, que estabelece o atendimento prioritário, e a lei N.º 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Projeto Educar na Diversidade,outra ação executada nos pólos.Foi vivenciado nos países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile) e, em seguida, disponibilizado ao MEC/SEESP que com recursos pedagógicos, teve o propósito de trabalhar com os docentes, metodologias inclusivas aplicadas em sala de aula, proporcionando o atendimento à diversidade numa concepção inclusiva. Considerações finais As ações aqui delineadas somam-se também às ações idealizadas pelas secretarias municipais e estaduais de educação em diversos municípios, que desenvolvem com autonomia nas unidades escolares, demonstrando no cotidiano, práticas pedagógicas e indicadores nos mais diversos aspectos que contribuem para um novo perfil da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Por todo exposto vale salientar que, as questões aqui tratadas se materializam pela experiência de onze anos na Rede Municipal de Ensino que nos fazem perceber os avanços educacionais em Educação Especial hoje, se comparada a de outros tempos. De posse do levantamento das questões de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino não estamos distantes destes avanços e reconhecemos que o tema: De que Educação Inclusiva estamos falando? Nos motiva à afirmar que , estamos também a expor nas entrelinhas, o Cenário de Educação Especial no Pólo de Campina Grande. O relato que se faz artigo demonstra a aplicabilidade de ações já existentes nos documentos e mostra a necessidade de expandir a todos os educadores conhecimentos construídos e o salto evidente da Educação Especial, e resta para o mundo um olhar mais cuidadoso, reflexivo e crítico diante de outras realidades vividas que almejam por transformações sócio-educacionais e de justiça. Diante dessas considerações e para que se possa compreender a Educação Especial no contexto inclusivo ressalto a necessidade de possibilitar aos professores o espaço para conhecimento de referenciais de políticas públicas e reflexão da prática pedagógica em sala de aula com alunos que tem deficiência .Dessa forma, torna-se mais compreensível e aceitável o saber lidar com alunos que tem deficiência. Enfim, Concluo destacando que o percurso de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva se efetivará muito mais com o pensar constante de nossos conhecimentos, valores e práticas na Educação.



 REFERÊNCIA:
BRASIL. Ministério da Educação. CONAE 2010. Documento Referência.
 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
 FRIZZO, Mariza Nunes. Políticas públicas e a formação do professor. In: BONETI, Lindomar Wessler.Educação, exclusão e cidadania.ljuí:Unijuí, 2003.
 GOMES, Iara Moraes. Campina Grande. Disponível em http://sites.google.com/site/aeet093ufc/municipios-1/campina-grande. Acessado em: 22/04/2010.
 GOMES, Iara Moraes. Campina Grande. Educação Especial na Concepção Inclusiva. Artigo/2009

Eu e Iara Moraes

(Articuladora da Educação Especial do Município de Campina Grande/PB)

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